Defasagem na tabela do IR 2020 passa de 100% pela 1ª vez

A diferença entre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de 1996 a 2019, que mede a inflação oficial, e a correção da tabela no mesmo período chega a 103,97%. Segundo o sindicato, o número de pessoas isentas passaria de 10 milhões para 20 milhões, caso a correção fosse feita. Atualmente, não precisa declarar Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,98 por mês.

A defasagem acima de 100% indica que a faixa de isenção deveria mais do que dobrar para compensar as perdas com a inflação nos últimos 23 anos. Segundo o Sindifisco Nacional, os contribuintes que recebem até R$ 3.881,65 por mês deveriam estar isentos do Imposto de Renda. 

Segundo o Sindifisco, o atraso na correção da tabela leva a um efeito cascata que não apenas aumenta o imposto descontado na fonte como diminui as deduções.

De acordo com o levantamento, a dedução por dependente, hoje em R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), corresponderia a R$ 387,20 por mês (R$ 4.646,40 por ano), caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida. O teto das deduções com educação, de R$ 3.561,50 em 2019, chegaria a R$ 7.260,83 sem a defasagem na tabela. Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 327,37%.

De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem. No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro tinha comentado, em entrevista no Palácio da Alvorada, que o governo pretendia elevar para R$ 3 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda. A medida, no entanto, está sob análise da equipe econômica e depende de espaço no Orçamento para entrar em vigor.

Para corrigir a tabela do Imposto de Renda, o governo precisaria especificar uma fonte de recursos para compensar o impacto da medida nos cofres públicos. No fim do ano passado, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, confirmou que a equipe econômica estuda diminuir as deduções nas faixas mais altas de renda, como a de gastos médicos, dentro da proposta de reforma tributária que será enviada ao Congresso como sugestões aos textos que tramitam na Câmara e no Senado.

FONTE : GUIA DO CONTADOR

Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo

Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo 

A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa por meio da qual se exige pagamento de um suposto Imposto Verificador de Score Concretizado. Como funciona o golpe A falsa carta indica que o contribuinte estaria com uma pendência em seu CPF e que, para regularizar a situação, precisaria quitar o chamado Imposto Verificador de Score Concretizado, tributo inexistente. A mensagem atinge principalmente pessoas interessadas em aumentar a pontuação em “cadastros de bons pagadores”. Na tentativa de dar ilusão de veracidade ao documento, os golpistas utilizam indevidamente o logotipo da Receita Federal e o nome de um auditor-fiscal, cuja assinatura é falsificada. Como se proteger A Receita Federal informa que não fornece dados bancários para o recolhimento de tributos federais via depósito ou transferência. O recolhimento de tributos é feito via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Via de regra, os golpistas cometem erros que possibilitam identificar que trata-se de um golpe. Fique atento a erros de português, informações confusas ou incorretas e orientações desencontradas. Esses são alguns dos indícios de que a correspondência pode ser falsa. Em caso de dúvidas, os contribuintes que forem vítimas deste golpe podem comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal, pessoalmente, ou enviar denúncia à Ouvidoria-Geral do Ministério da Economia, pela internet, no site https://www.fazenda.gov.br/ouvidoria/sisOuvidor. Os indivíduos que aplicam o golpe – fazendo-se passar por servidores da Receita Federal – poderão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsa identidade, podendo responder, ainda, pelos danos causados à imagem da Instituição e do próprio servidor indevidamente envolvido. Fonte: Receita Federal