Empresa que recebe o CTE sobre transporte de funcionários, faz o desconto de INSS da nota fiscal. Essa retenção precisa ser informada no EFD-Reinf?

Empresa que recebe o CTE sobre transporte de funcionários, faz o desconto de INSS da nota fiscal. Essa retenção precisa ser informada no EFD-Reinf?  Esclarecemos que deverá ser informado Número da Nota Fiscal/Fatura ou outros documentos fiscais válidos, como Recibo Provisório de Serviço – RPS, CT-e OS, entre outros. Desta forma, se há a retenção previdenciária deverá ser feita a informação no EFD-Reinf. – 12/06/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. FONTE: Consultoria CENOFISCO

Empresa pretende efetuar ponte no feriado com os funcionários

Empresa pretende efetuar ponte no feriado com os funcionários, precisar ser informado o MT e Sindicato. Como proceder? Esclarecemos que se haverá a compensação deste dia em outro momento dentro do próprio mês, poderá ser feito um acordo individual diretamente com o empregado. Sem necessidade de participação do sindicato. Por outro lado, se está compensação se dará em outro mês, deverá ser feito um acordo de compensação de horas com o sindicato. Base Legal – Art.59, §6º da CLT. – 24/06/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. FONTE: Consultoria CENOFISCO

PRÊMIO POR DESEMPENHO

Empresa que efetua pagamento a título de “premiação” em holerite tem incidência de encargos, reflete nas férias, 13º salário, horas extras e rescisão? A Solução de Consulta n° 151/2019, do Auditor Fiscal da COSIT/RFB, esclareceu que o prêmio pago por desempenho superior, para ser excluído da base de cálculo das contribuições previdenciárias, não pode exceder ao limite máximo de dois pagamentos ao ano. Assim, ao exceder o limite o valor é base de cálculo para efeito de férias, 13° Salário e rescisão já que se incorpora ao salário. – 11/06/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. FONTE: Consultoria CENOFISCO

Qual o prazo no eSocial para o término do processo do CAGED e seguro desemprego?

Qual o prazo no eSocial para o término do processo do CAGED e seguro desemprego? Informamos que até o momento não há qualquer alteração ou novidade quanto a extinção ou incorporação do CAGED e Seguro desemprego junto ao eSocial. Assim estas obrigações continuam a ser feitas como as empresas já vêm fazendo, vez que o eSocial ainda não as contempla. – 29/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. FONTE: Consultoria CENOFISCO