Início da entrega da DCTFWeb

Início da entrega da DCTFWeb

Qual o prazo para início da entrega da DCTFWeb. Os débitos serão inclusos na DCTF?

A DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, e se recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

DCTFWeb Anual, para a prestação de informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º (décimo terceiro) salário deverá ser transmitida até o dia 20 de dezembro de cada ano.

DCTFWeb Diária, para a prestação de informações relativas à receita de espetáculos desportivos realizados por associação desportiva que mantém clube de futebol profissional, deverá ser transmitida até o 2º (segundo) dia útil após a realização do evento desportivo, pela entidade promotora do espetáculo.

Cronograma:

GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual de 2.016 superior a R$ 78 milhões:

DCTF-WEB – a partir do mês de agosto/2018 declarar até 15 de setembro 2018.

GRUPO 2 – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

DCTFWEB- a partir do mês de abril/2019 declarar até 15/05/2019.

GRUPO 3 – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

DCTFWEB- a partir do mês de outubro/2019- declarar até 15/11/2019.

Na DCTFWeb são incluídos apenas débitos e créditos previdenciários a partir das informações prestadas ao eSocial e EFD-REINF.

– 15/04/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Compensar créditos de PIS e COFINS

Compensar créditos de PIS e COFINS

Empresa possui saldo credor de PIS e COFINS, que solicitou por meio de PERD, pode compensar este valor com INSS, como devo proceder?

De conformidade com o artigo 65 da IN 1.717/2017, o sujeito passivo que apurar crédito, relativo a tributo administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela RFB.

No entanto, só poderá compensar créditos de PIS e COFINS apurados a partir da competência de utilização da DCTFWeb em diante, vedada a compensação de período anterior, conforme IN RFB 1.717/2017, artigo artigo 76 inciso XIX, e orientação da RFB em “Dúvidas Mais Comuns Recebidas Pela Receita Federal a Respeito da DCTFWeb”:

• 10) Quais créditos não previdenciários podem ser utilizados para compensação com débitos apurados na DCTFWeb?

Podem ser utilizados créditos não previdenciários relativos ao período de apuração posterior à utilização do eSocial/DCTFWeb para apuração dos débitos.

Ou seja, para as empresas que estão no primeiro grupo de implantação do eSocial a partir do período de apuração AGOSTO/2018.

Créditos referentes a período de apuração anteriores não podem ser utilizados, ainda que objeto de retificação em data posterior.”

A compensação será efetuada por meio do programa PER/DCOMP Web.

– 04/04/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO