a empresa deve Com o início das obrigações do e-social continuar enviando as informações do CAGED?

a empresa deve Com o início das obrigações do e-social continuar enviando as informações do CAGED?

Há previsão de substituição do CAGED pelo eSocial para um futuro próximo, no entanto, o governo ainda não publicou ato informando qual seria esta data. Portanto, enquanto o Comitê do eSocial não divulgar este ato, a empresa deverá continuar enviando o CAGED.

– 31/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Empresa deve informar no e-social os dados dos sócios e administradores que não fazem retiradas pró-labore, efetuam apenas a retirada de lucros?

Empresa deve informar no e-social os dados dos sócios e administradores que não fazem retiradas pró-labore, efetuam apenas a retirada de lucros?
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Esclarecemos que é de nosso entendimento que somente aqueles que de fato tem remuneração devem ser informados no e-social. Assim, se não há retirada de pro labore entende-se não haver informação no e-social. Com relação aqueles que apenas possuem retirada de lucros também não devem ser declarados no e-social.

– 26/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO

 

Esclarecemos que é de nosso entendimento que somente aqueles que de fato tem remuneração devem ser informados no e-social. Assim, se não há retirada de pro labore entende-se não haver informação no e-social. Com relação aqueles que apenas possuem retirada de lucros também não devem ser declarados no e-social.

– 26/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Funcionário afastado há muito tempo, conseguiu a aposentadoria por invalidez, a empresa pode dar baixa da CTPS?

Funcionário afastado há muito tempo, conseguiu a aposentadoria por invalidez, a empresa pode dar baixa da CTPS?

A concessão da aposentadoria por invalidez não permite que o empregador faça a rescisão do contrato de trabalho, devendo o mesmo permanecer suspenso enquanto durar tal situação, segundo prevê o artigo 475 da CLT e Súmula 160 do TST. A rescisão somente ocorrerá quando a aposentadoria por invalidez for cessada por conta de alta do INSS, falecimento, fechamento da empresa ou concessão de aposentaria por idade/tempo de contribuição.

– 19/03/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Funcionário que pediu demissão por motivo de outro emprego, pode ter o aviso prévio descontado?

Funcionário que pediu demissão por motivo de outro emprego, pode ter o aviso prévio descontado?

Segundo o artigo 487, § 2º da CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. Isto posto, o funcionário que pediu demissão e não irá cumprir o aviso, pode ter o aviso prévio descontado em sua rescisão contratual.

– 16/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO