LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

Livro de Inspeção do Trabalho

Com a regulamentação do eSocial, empresa precisa ter o Livro de Inspeção do Trabalho, inclusive a filial, mesmo que sem movimento, como proceder?

Esclarecemos que independente de eSocial, o livro de inspeção é obrigatório.

Os Agentes da Inspeção do Trabalho, que são os Inspetores do Trabalho, Médicos do Trabalho, quando no efetivo exercício de funções de inspeção da higiene do Trabalho; Engenheiros, quando no efetivo exercício de funções de inspeção da segurança do trabalho; Assistentes Sociais, quando no efetivo exercício de funções de inspeção do trabalho das mulheres e menores, quando de sua visita ao estabelecimento empregador, autenticarão o Livro de Inspeção do Trabalho que ainda não tiver sido autenticado, sendo desnecessária a autenticação pela unidade regional do Ministério do Trabalho.

A legislação é omissa quanto as empresas que não possuem movimentação, mas, entendemos que mesmo assim, independente de movimentação, ter ou não empregados, o livro de inspeção do trabalho é obrigatório.

Base Legal – Art.628 da CLT.

– 21/11/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Funcionário tinha direito a folga referente a justiça eleitoral, porém não folgou por motivo que a empresa o demitiu. Devemos pagar essa folga na rescisão?

Funcionário tinha direito a folga referente a justiça eleitoral, porém não folgou por motivo que a empresa o demitiu. Devemos pagar essa folga na rescisão?

Informamos que essa folga (02 dias de folga para cada convocação) deverá ser dada dentro do contrato de trabalho. Não há qualquer previsão de concessão na forma em dinheiro ou na rescisão., salvo se previsto em convenção coletiva.

– 07/11/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Empresas sem movimento devem informar o E-Social?

Empresas sem movimento devem informar o E-Social?
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Considerando que se trata de empresa do 2º grupo, que teve início do envio dos eventos não periódicos em 10/10/18, entende-se que a informação de “sem movimento” que está no evento S-1299 (evento periódico) deverá ser prestada em janeiro de 2019 em razão da alteração do cronograma de implantação, conforme Resolução CDES nº05/18.

– 25/10/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO