Empresa terá que fazer a reintegração de funcionária que ficou grávida. Como proceder?

Processo de reintegração

Empresa terá que fazer a reintegração de funcionária que ficou grávida. Como proceder?

Esclarecemos que na reintegração, seja por determinação judicial ou por liberalidade da empresa, haverá a reabertura do contrato de trabalho que estava em vigor, como se a dispensa sem justa causa não tivesse ocorrido, havendo inclusive a desconsideração da baixa efetuada na CTPS, na ficha ou livro de registro de empregado, com a anotação da data da reintegração.

A empresa também deve fazer a retificação na GFIP.

Constata-se que não é necessário firmar outro contrato de trabalho, prevalecendo às anotações já existentes na ficha ou folha do livro de registro e na CTPS do empregado, devendo a empresa anotar, na parte destinada a observações (ficha ou folha do livro de registro) e anotações gerais (CTPS), o motivo da retificação.

A data da reintegração deverá ser a data do dia seguinte à da dispensa, salvo em casos de determinação judicial.

Os valores do período não trabalhado são devidos, uma vez que houve o cancelamento da rescisão contratual e devem ser pagos no momento da reintegração, contudo, fazendo constar em folha de pagamento bem como GFIP dos meses em que estão sendo pagos, com recolhimento em atraso computando inclusive os acréscimos legais.

Os valores recebidos pelo empregado por ocasião da rescisão, como por exemplo, férias, 13º salário, etc., entendemos que poderá haver a compensação dos valores pagos, conforme acordo entre as partes ou determinação judicial, podendo inclusive ser pactuado que a empresa deduzirá do montante a ser pago ao empregado dos salários devidos pela empresa relativo ao período entre a dispensa e a efetiva reintegração.

A discriminação dos valores pagos poderá ser como salário mensal do período reintegrado.

No caso de empregado que tenha sacado o FGTS deverá ser verificado com a caixa econômica o procedimento para devolução do valor.

A devolução do valor já pago não depende de autorização do empregado, devendo ser passado a ele conhecimento de que referido valor será descontado de sua remuneração até que seja zerado. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Empresa possui os funcionários registrados na Matriz, e ficam alocados nos tomadores de serviços por diversos Estados

Todos os funcionários registrados na matriz

Empresa possui os funcionários registrados na Matriz, e ficam alocados nos tomadores de serviços por diversos Estados. Algumas filiais emitem Notas Fiscais. Lançamos em SEFIP todas as retenções de INSS na matriz, como proceder?

Não há uma normal legal que dê tratamento adequado para tal questão.

Contudo o estabelecimento que emite a nota fiscal de prestação de serviços deverá prestar as informações em SEFIP/Folha relativo a seus colaboradores que foram alocados na prestação de serviços.

Assim, se os trabalhadores registrados na filial, se vinculam à filial na prestação de serviços por tempo indeterminado e em diversos serviços ao longo do ano, recomenda-se que seja feita a transferência dos mesmos para o estabelecimento filial. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Cancelar a demissão

Cancelar a demissão

Empresa demitiu funcionária e durante o aviso suspendeu a demissão, após todas as anotações em carteira e documentos, como proceder para cancelar a demissão?

O aviso prévio poderá ser cancelado antes de findo o prazo se a parte que deu causa ao aviso considerar o ato, contudo a parte notificada poderá ou não aceitar a reconsideração, conforme art. 489 da CLT.

Caso o empregado aceite a reconsideração, entendemos que basta a empresa anotar em uma das páginas de anotações gerais que as informações constantes nas páginas tal e tal (referente a saída e férias), devem ser desconsideradas, uma vez que o contrato foi mantido. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO