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Deixar de pagar o adicional

Deixar de pagar o adicional   Funcionário que recebe periculosidade está sendo transferido para outra área e cargo. A supressão do pagamento do adicional é permitida? Informamos que o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com...

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Implantação do eSocial

Implantação do eSocial   Qual o prazo para entrar em vigor a implantação do E-Social para empresas com CNPJ e CEI? De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, foi publicado o cronograma de implantação do eSocial, conforme segue: a) em 1º.01.2018, para os...

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Pró-labore sem faturamento

Pró-labore sem faturamento   A retirada do pró-labore dos sócios da empresa pode ser feita somente nos meses em que há movimentação faturamento? Não há uma regra definida na lei previdenciária sobre o tema, entendemos que o correto seria o contribuinte individual...

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Devolução das verbas rescisórias

Devolução das verbas rescisórias   Funcionária foi demitida e recebeu as verbas rescisórias, entretanto, uma semana depois comunicou que estava grávida, foi feita a readmissão. O valor pago de rescisão pode ser descontado nos pagamentos futuros? sendo que a mesma foi...

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