Programa seguro emprego   Empresa pode reduzir a carga horária e os salários dos seus funcionários, como proceder e qual a base legal? Informamos que pela Lei n13.189/15 foi instituído o Programa Seguro Emprego (PSE). Podem aderir ao PSE as empresas de todos os...

Obrigação de pagar o DSR   Para os avisos indenizados onde a data fim acaba em uma sexta-feira, é devido o pagamento do DSR? Antigamente com a Instrução Normativa do Secretário de Relações do Trabalho (SRT) nº 3/2002 havia previsão nesse sentido. Nos contratos por...

Declaração de comparecimento em audiências   Declaração de comparecimento em audiências abona falta do funcionário, independentemente de intimação? O colaborador que tiver que se ausentar do trabalho seja como parte ou testemunha, intimado ou não, terá o tempo que for...

Tempo para recontratação   Qual o tempo para a recontratação de ex-funcionário? Em se tratando de dispensa sem justa causa, considera-se fraudulenta a rescisão contratual seguida da recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos...